A Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear – AFEN – é formada por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, diretamente responsáveis pelo exercício da fiscalização das mais de 2500 instalações nucleares e radiativas do país, visando garantir à sociedade e ao meio ambiente a segurança na utilização da energia nuclear para fins pacíficos. Seus associados são servidores públicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, alocados na CNEN, em sua grande maioria de nível superior. São geólogos, físicos, químicos, biólogos, meteorologistas, e engenheiros das mais diversas especialidades, com grau de especialização, mestrado ou doutorado, e em média 20 anos de experiência em atividades relacionadas à Segurança Nuclear e à Radioproteção do trabalhador, público em geral e meio ambiente.
Objetivos
- Defender os interesses da sociedade no que se refere à radioproteção e segurança nuclear;
- Garantir que o fiscal da área nuclear disponha de todos os recursos necessários ao desempenho pleno seguro e eficaz de suas funções;
- Zelar para que a atividade de fiscalização sobre o setor nuclear, se desenvolva de forma plena, clara e independente de pressões econômicas, administrativas, políticas ou estratégicas;
- Fortalecer o Estado Brasileiro, representado pelo órgão competente, em sua atribuição de fiscalização das atividades nucleares e radiativas em todo o território nacional.
Os servidores públicos responsáveis pela fiscalização e auditoria das mais de 2500 instalações nucleares e radioativas do país são servidores públicos lotados na Comissão Nacional de Energia Nuclear pertencentes às Carreiras de Ciência e Tecnologia, sendo tecnologistas e pesquisadores, regidos pelo Regime Jurídico Único – RJU. Desde 1999 esses servidores intensificaram suas preocupações com a segurança nuclear no país e começaram a mover ações questionadoras motivados por três razões fundamentais:
1- o crescimento da fragilização da atividade fiscal da radioproteção e segurança nuclear;
2- a consciência da invisibilidade do papel do auditor-fiscal da área nuclear para o Estado, e
3- o crescimento da obscuridade sobre a atuação e credibilidade do exercício da fiscalização nuclear.